As pequenas empresas comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender as novas regras de cobrança de ICMS sobre o comércio eletrônico. Concedida no fim da tarde da última quarta-feira (17), a liminar prevê que as micro e pequenas empresas que vendem para fora de seus Estados de origem voltem a pagar apenas o Simples Nacional nas transações.
Atualmente, 75% das empresas de e-commerce no Brasil são micro e pequenas. As novas regras de cobrança do ICMS estavam em vigor desde 1º de janeiro, definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
