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Pequenas empresas se beneficiam com suspensão das novas regras do ICMS sobre e-commerce

18 de fevereiro de 2016
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As pequenas empresas comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender as novas regras de cobrança de ICMS sobre o comércio eletrônico. Concedida no fim da tarde da última quarta-feira (17), a liminar prevê que as micro e pequenas empresas que vendem para fora de seus Estados de origem voltem a pagar apenas o Simples Nacional nas transações.

 
Atualmente, 75% das empresas de e-commerce no Brasil são micro e pequenas. As novas regras de cobrança do ICMS estavam em vigor desde 1º de janeiro, definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).